As engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31645 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo principal examinar a legalidade do reconhecimento fotográfico como prova processual penal e a seletividade racial nas condenações que utilizam o referido procedimento no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem por base a chamada teoria do etiquetamento, e considera o exame da Constituição Federal, da legislação que regula os ramos do direito brasileiro, bem como casos que se tornaram amplamente conhecidos pela sociedade. A importância do tema se justifica, juridicamente, na problemática referente à arbitrariedade da utilização do reconhecimento fotográfico como prova processual penal, e, sociologicamente, na necessidade de expor e denunciar o racismo estrutural, reproduzido tanto por civis até órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública – a partir de práticas de procedimentos ilegais informalmente sistematizados no processo penal –, e as consequências advindas disso, como o encarceramento de inocentes, fruto, sobretudo, do racismo institucional. O método utilizado foi o dedutivo, com análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial |
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As engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de JaneiroRacismoReconhecimento fotográficoSegurança públicaReconhecimento facialDiscriminação racialRacismFacial recognitionPublic securityO presente trabalho tem por objetivo principal examinar a legalidade do reconhecimento fotográfico como prova processual penal e a seletividade racial nas condenações que utilizam o referido procedimento no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem por base a chamada teoria do etiquetamento, e considera o exame da Constituição Federal, da legislação que regula os ramos do direito brasileiro, bem como casos que se tornaram amplamente conhecidos pela sociedade. A importância do tema se justifica, juridicamente, na problemática referente à arbitrariedade da utilização do reconhecimento fotográfico como prova processual penal, e, sociologicamente, na necessidade de expor e denunciar o racismo estrutural, reproduzido tanto por civis até órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública – a partir de práticas de procedimentos ilegais informalmente sistematizados no processo penal –, e as consequências advindas disso, como o encarceramento de inocentes, fruto, sobretudo, do racismo institucional. O método utilizado foi o dedutivo, com análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencialThe main objective of this work is to examine the legality of photographic recognition as criminal procedural evidence and the racial selectivity in convictions that use this procedure in the state of Rio de Janeiro. The research is based on the so-called theory of labeling approach, and considers the examination of the Federal Constitution of the year 1988, the current codes that regulate the branches of Brazilian law, as well as cases that have become widely known by society. The importance of the research is justified, legally, in the problem related to the arbitrariness of the use of photographic recognition as criminal procedural evidence, and sociologically, in the need to expose and denounce structural and institutional racism, reproduced by both, civilians and institutions responsible for guaranteeing Public Security - from practices of illegal procedures informally systematized in the criminal process -, and the consequences arising from this, such as the imprisonment of innocent people. The method used was deductive, with qualitative analysis, through literature review and jurisprudential research58 f.Ferraz, Hamilton Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018Santos, Carlos Victor Nascimento doshttp://lattes.cnpq.br/4069071203508380Souza, Tatiana Lourenço Emmerich dehttp://lattes.cnpq.br/0353875902696380Pereira, Juliana Lisbôa2023-12-22T13:48:15Z2023-12-22T13:48:15Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPEREIRA, Juliana Lisbôa. As engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de Janeiro. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/31645CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-12-22T13:48:19Zoai:app.uff.br:1/31645Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-12-22T13:48:19Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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