As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de pena
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10799 |
Resumo: | O objetivo deste artigo foi analisar se as garantias constitucionais do processo poderiam ser aplicadas na fase de inquérito policial de modo a proteger os direitos e dignidade do investigado. Não obstante a visão tradicional seja de que o inquérito é uma fase pré-processual, este trabalho irá mostrar que as garantias do processo devem ser aplicadas também nesta etapa. O artigo se restringe a focar em duas das principais garantias do processo, traduzidas pelo princípio do contraditório e ampla defesa e o princípio da duração razoável do processo. Além de dissertar sobre a importância de tais princípios, o artigo busca explicitar os graves prejuízos do descumprimento das garantias constitucionais, mesmo na fase de inquérito. Considerando a existência do instituto da detração, busca-se argumentar que deveria ocorrer consequência semelhante em caso de violação às garantias constitucionais, uma vez que a liberdade do indivíduo também está sendo restringida de certo modo em razão do abalo psicológico sofrido com a investigação. |
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As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de penaInquéritoProcessoGarantias constitucionaisInvestigadoDuração razoávelContraditórioInquérito policialProcesso penalDireitos e garantias individuaisDuração razoável do processoContraditórioInvestigationProcessConstitutional guaranteesSuspectReasonable timeAdversarial procedureO objetivo deste artigo foi analisar se as garantias constitucionais do processo poderiam ser aplicadas na fase de inquérito policial de modo a proteger os direitos e dignidade do investigado. Não obstante a visão tradicional seja de que o inquérito é uma fase pré-processual, este trabalho irá mostrar que as garantias do processo devem ser aplicadas também nesta etapa. O artigo se restringe a focar em duas das principais garantias do processo, traduzidas pelo princípio do contraditório e ampla defesa e o princípio da duração razoável do processo. Além de dissertar sobre a importância de tais princípios, o artigo busca explicitar os graves prejuízos do descumprimento das garantias constitucionais, mesmo na fase de inquérito. Considerando a existência do instituto da detração, busca-se argumentar que deveria ocorrer consequência semelhante em caso de violação às garantias constitucionais, uma vez que a liberdade do indivíduo também está sendo restringida de certo modo em razão do abalo psicológico sofrido com a investigação.The purpose of this article was to analyze whether the constitutional guarantees of the process could be applied at the police investigation stage in order to protect the rights and dignity of the suspect. Although the traditional view is that the investigation is a pre-procedural phase, this work will show that the guarantees of the process must also be applied at this stage. The work is restricted to focus on two of the main guarantees of the process, which are the principle of adversarial procedure and the principle of the trial within a reasonable time. In addition to discussing the importance of such principles, the article seeks to make explicit the grave prejudices caused by non-compliance with constitutional guarantees. Considering the detraction institute, it is argued that a similar consequence should occur in case of violation of constitutional guarantees, since the freedom of the person of interest is also being restricted somehow due to the psychological damage suffered because of the investigation.NiteróiYagodnik, Esther BenayonLima, Arthur Cunha da CostaLira, Joyce Abreu deLemos, Victor Hugo PachecoMoraes, Guilherme Rodrigues de2019-08-08T20:15:22Z2019-08-08T20:15:22Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMORAES, Guilherme Rodrigues de. As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de pena. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/10799Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-11-21T19:40:46Zoai:app.uff.br:1/10799Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:16:42.431488Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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