Emprego doméstico no Brasil: da marginalidade à efetivação de direitos

• Autor(a) principal: Freire, Milena Mesquita da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31480
• topic: Emprego doméstico; Marginalidade; Proteção tardia; Regulamentação; Empregado doméstico; Regulamentação; Direito do trabalho; Domestic work; Marginality; Late protection; Regulation

A presente monografia se propõe a analisar a regulamentação do emprego doméstico no Brasil, que foi iniciada tardiamente, deixando os empregados desta categoria em um limbo jurídico por décadas, à margem da Consolidação das Leis do Trabalho. A análise tem por introito o momento histórico originário do trabalho doméstico no Brasil, a escravidão, e é a partir desse cenário que se faz uma leitura clara da causa da marginalização desta categoria. Vagarosamente, a fim de atender os anseios deste grupo, promovendo o reconhecimento da categoria, o legislador iniciou o processo de regulamentação, para tanto, o empregado doméstico perfez um caminho sinuoso até a conquista de direitos protetivos básicos. Ainda assim, quando comparado ao celetista comum, constata-se algumas diferenças e supressão de direitos, por serem submetidos a um regramento diferenciado e com proteção inferior. No entanto, atualmente, mesmo que esbarrando em alguns óbices, o empregado doméstico goza de proteção jurídica e visibilidade que nunca antes tivera. Em suma, o presente trabalho busca evidenciar a perdurável situação de vulnerabilidade histórico-jurídica do emprego doméstico