Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12858 |
Resumo: | Este trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido. |
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Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privadaFidelidade conjugalAutonomia privadaPoligamiaRelações conjugaisFamíliaEste trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido.31 f.NiteróiPimentel, Fernanda PontesCosta, Alexander Seixas daCastro, André Hacl deAnjos, William Ventura dos2020-02-17T18:15:24Z2020-02-17T18:15:24Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfANJOS, William Ventura dos. Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12858Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-20T19:05:44Zoai:app.uff.br:1/12858Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:51:53.010646Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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