A existência das famílias não monogâmicas, sua invisibilidade e o (des)acesso a direitos

• Autor(a) principal: Lopes, Tatiana Moreno Goulart Farina
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11753
• topic: Famílias não monogâmicas; Poliafetividade; Reconhecimento; União Estável; União estável; Relações conjugais; Relações familiares; Comportamento afetivo; Poligamia; Família; Poly Affective Families; Poly Affectiveness; Reconnaissance; Stable Unions

O presente trabalho busca reconhecer a existência das famílias não monogâmicas ou poliafetivas perante a sociedade e analisar os desdobramentos dessa existência a partir dos atuais conceitos de família propostos pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela doutrina do Direito de Família. Para isto, será estudado, em um primeiro momento, a construção histórica do conceito de família, para a melhor compreensão do instituto, de forma que as constantes mudanças no Direito de Família sirvam como base para o entendimento do que é família nos dias de hoje. Após, será realizado um enfoque ao conceito de poliamorismo e uma diferenciação dos institutos que são com ele confundidos como a bigamia, a simultaneidade familiar, as uniões estáveis paralelas e as uniões estáveis putativas. Em seguida, o estudo se propõe a adentrar a realidade fática do tema, e para isso, realiza um panorama dos registros de união estável não monogâmicos, do posicionamento dos Tribunais (STF, STJ, TRF2 e TJRJ), do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça e finalmente, da postura dos Ofícios de Notas, responsáveis pela lavratura das escrituras de união estável. Por fim, partindo da perspectiva de existência de relações poliamoristas, é realizado um enfrentamento com a lei brasileira, CRFB e Código Civil e uma posterior conclusão sobre os direitos inacessíveis aos formadores das famílias não monogâmicas.