Análise comparativa do cenário do saneamento básico nas regiões Norte e Sul do Brasil

• Autor(a) principal: Teles Martins Dos Santos , Alexandre
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Gameleira Bernardino, Eduarda, Ueda Yamaguchi, Natália
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Geama
• Texto Completo: https://www.journals.ufrpe.br/index.php/geama/article/view/5220
• topic: Novo marco regulatório; Plano de saneamento básico; Saneamento básico; Sustentabilidade; Universalização

A partir da instituição da Lei Federal 11.445 em 2007, também denominada Lei do Saneamento Básico, exigiu-se que todos os municípios brasileiros assumissem a responsabilidade para elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. Deste modo, com o intuito de verificar os contrastes no cenário do saneamento básico entre as regiões Norte e Sul do país, foram analisados os PMSB de quatro municípios, sendo dois da região norte e dois da região sul. A análise dos planos deu-se por meio de um checklist que abordou oito princípios: 1) universalidade, 2) equidade, 3) integralidade, 4) intersetorialidade, 5) qualidade dos serviços públicos, 6) política de saneamento básico, 7) capacidade de gestão e a 8) sustentabilidade social e de governança. O resultado das análises dos planos apontou que a desigualdade no cenário do saneamento básico entre as duas regiões ocorre devido, principalmente a falhas no planejamento municipal. Dessa forma, um novo planejamento nestas regiões faz-se necessário, para que seja executado corretamente a aplicação do plano municipal e a universalização seja alcançada de acordo com os direitos humanos.