A súmula 70 do TJRJ e sua utilização nas condenações por tráfico de drogas: uma análise nas varas criminais estaduais de Volta Redonda/RJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Lane dos Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23015
Resumo: O presente trabalho visa analisar a utilização da Súmula nº 70 do TJRJ que versa sobre a possibilidade da sentença penal condenatória se basear exclusivamente em depoimentos policiais nas condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de Volta Redonda, problematizando a valoração de tais depoimentos frente aos pressupostos constitucionais e processuais penais. A partir da análise de uma pesquisa empírica realizada e dados coletados nas duas varas criminais da cidade de Volta Redonda/RJ objetivou-se buscar o número de vezes em que a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi uma prova fundamental para a condenação do acusado nos referidos crimes
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spelling A súmula 70 do TJRJ e sua utilização nas condenações por tráfico de drogas: uma análise nas varas criminais estaduais de Volta Redonda/RJSúmula 70 do TJRJTráfico de drogasDepoimentos policiaisJurisprudência penalSentença penalJudicial precedentsCrimes of drug traffickingPolice testimonyO presente trabalho visa analisar a utilização da Súmula nº 70 do TJRJ que versa sobre a possibilidade da sentença penal condenatória se basear exclusivamente em depoimentos policiais nas condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de Volta Redonda, problematizando a valoração de tais depoimentos frente aos pressupostos constitucionais e processuais penais. A partir da análise de uma pesquisa empírica realizada e dados coletados nas duas varas criminais da cidade de Volta Redonda/RJ objetivou-se buscar o número de vezes em que a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi uma prova fundamental para a condenação do acusado nos referidos crimesThe present study aims to analyze the use of the judicial precedents that considers the admissibility of criminal conviction based solely on police testimony for the crimes of drug trafficking and association with trafficking in the city of Volta Redonda, problematizing the assess of this testimony in face of constitutional requirements and criminal procedure. From the analyses of empirical research and available data collects in the two criminal courts of the city of Volta Redonda in Rio de Janeiro this article aims to seek the number of times that the judicial precedent “Súmula 70 do TJRJ” was a fundamental evidence for the conviction in cases of this crimeSilva, Carlos Eduardo Cunha MartinsSilva, Rodrigo Fernandes daAlmeida, Edson Amaral deAmaral, Lane dos Santos2021-08-26T12:21:33Z2021-08-26T12:21:33Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfAMARAL, Lane dos Santos. A súmula 70 do TJRJ e sua utilização nas condenações por tráfico de drogas: uma análise nas varas criminais estaduais de Volta Redonda/RJ. 2019. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23015Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:16:15Zoai:app.uff.br:1/23015Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-12-09T00:16:15Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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