A violação dos direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças no cárcere no contexto de estado de coisas inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borba, Fernanda Fontes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23625
Resumo: O presente trabalho abordará por meio da verificação de dados obtidos através de pesquisas realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como de revisão da bibliografia e consulta a banco de dados de acesso público do Ministério da Justiça, a temática do encarceramento feminino no Brasil principalmente durante o período gestacional. Analisará também os possíveis motivos que levam as mulheres a infringirem a lei, bem como as consequências causadas nas crianças que desde novas frequentam as celas das unidades prisionais.
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