A violação dos direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças no cárcere no contexto de estado de coisas inconstitucional
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23625 |
Resumo: | O presente trabalho abordará por meio da verificação de dados obtidos através de pesquisas realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como de revisão da bibliografia e consulta a banco de dados de acesso público do Ministério da Justiça, a temática do encarceramento feminino no Brasil principalmente durante o período gestacional. Analisará também os possíveis motivos que levam as mulheres a infringirem a lei, bem como as consequências causadas nas crianças que desde novas frequentam as celas das unidades prisionais. |
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A violação dos direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças no cárcere no contexto de estado de coisas inconstitucionalEncarceramento FemininoEstado de Coisa InstitucionalDireitos VioladosCrianças PresasGravidezPenitenciária de mulheresProteção à maternidade, BrasilDireitos da mulherDireitos da criançaDireitos fundamentaisfemale incarcerationunconstitutional state of affairsarrested childrenrights violatedpregnancyO presente trabalho abordará por meio da verificação de dados obtidos através de pesquisas realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como de revisão da bibliografia e consulta a banco de dados de acesso público do Ministério da Justiça, a temática do encarceramento feminino no Brasil principalmente durante o período gestacional. Analisará também os possíveis motivos que levam as mulheres a infringirem a lei, bem como as consequências causadas nas crianças que desde novas frequentam as celas das unidades prisionais.The present work will analyze through the verification of documents obtained from researches made by the Public Defense of the State of Rio de Janeiro as well as reviews of the bibliography and consultations applied in the Ministry of Justice data collection, the thematic of the female incarceration in Brazil principally during the pregnancy. It will also analyze the principal reasons why women violate the law and the consequences caused in children who have been in prison cells since they were youngUniversidade Federal FluminenseNiteróiAlves, Cleber FranciscoHaber, Carolina DzimidasOliveira, Patrícia Fonseca Carlos Magno deBorba, Fernanda Fontes2021-11-04T02:51:12Z2021-11-04T02:51:12Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORBA, Fernanda Fontes. A violação dos direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças no cárcere no contexto de estado de coisas inconstitucional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23625Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-13T15:31:59Zoai:app.uff.br:1/23625Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:49:55.781230Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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