Lei de drogas: uma análise do projeto seletivo do estado

• Autor(a) principal: Silva, Emerson Luã Ferreira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24208
• topic: Drogas; Funk; Racismo; Seletividade; Tráfico; Droga ilícita; Funk (Música); Tráfico de drogas; Criminalidade; Racismo; Drugs; Funk; Racism; Selectivity; Drug trafficking

Esse trabalho procura identificar em que medida a Lei de Drogas, por meio das práticas e discursos das agências do sistema penal, opera como um projeto político seletivo e contribui para o cenário de encarceramento em massa. A partir da análise de dois casos emblemáticos, as prisões de Rafael Braga e do DJ Rennan da Penha, busca-se refletir acerca da construção das categorias ‘usuário’, ‘traficante’ e ‘associado ao tráfico’. Percebe-se aqui, nesses dois casos, novas possibilidades de criminalização da rede de sociabilidade da favela e das periferias dos grandes centros urbanos, característica elementar de um projeto político importado e que se desenvolve atualmente como expressão da necropolítica: um poder soberano em decidir quem pode viver e quem deve morrer.