A importância do nexo causal para a imputação da responsabilidade civil: um estudo sobre as teorias da causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Ferreira, Luisa Fadini Bandeira de Mello
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11727
• topic: Responsabilidade Civil; Nexo Causal; Teoria da Causalidade; Dano; Direito civil; Responsabilidade civil; Dano; Causalidade (Direito); Civil Liability; Causal Connection; Causality Theory; Damages

A presente monografia tem como objetivo o estudo das diversas teorias de causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico pátrio para imputação de responsabilidade civil. Para tanto, o estudo se inicia com um breve histórico do instituto da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, apresentando suas espécies e noções fundamentais. Em seguida, apresenta-se o conceito de dano, e suas principais modalidades. Parte-se então para o estudo do nexo causal e sua importância para que seja estabelecido de forma coerente a quem ou ao que cabe a responsabilização pelos danos causados. Nesse cerne, será estudada cada uma das mais relevantes teorias da causalidade existentes em nossa doutrina: Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, Teoria da Causa Próxima, Teoria da Causa Eficiente, Teoria da Causa Preponderante, Teoria da Causalidade Adequada, Teoria do Escopo da Norma Jurídica Violada, Teoria da Ação Humana e Teoria do Dano Direto e Imediato. Por fim, considerando a ainda existente controvérsia no que diz respeito à qual teoria é a mais assertiva, faz-se a análise de qual corrente tem mais respaldo no ordenamento jurídico brasileiro e qual a aplicação é entendida como a mais correta e eficaz na busca pelo responsável do dano