A violência contra a mulher e os diplomas normativos que tratam do problema

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Agatha Martins dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8103
Resumo: Os casos de violência contra a mulher estão presentes na realidade cotidiana da maioria das mulheres brasileiras, como é amplamente divulgado na mídia em geral, todos os dias. Considerando esse fato, o presente trabalho apresentará uma breve análise da evolução do papel da mulher na sociedade e sua representação social. Serão comentados os principais tipos penais relacionados aos casos de violência contra a mulher e os diplomas legais que visam garantir proteção às mesmas, com destaque para a Lei Maria da Penha. Também serão apresentados dados de órgãos públicos oficiais sobre esses casos de violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e no Município de Macaé.
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