O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Oliveira, Janaina Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071
Resumo: 20 páginas
id UFF-2_50a52ef7fb78ab31f6014ef67bf0144f
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/6071
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling O monitoramento eletrônico de apenados no BrasilEl monitoreo electrónico de reos en BrasilElectronic monitoring of convicts in BrazilMonitoramento eletrônicoDescarcerizaçãoReformas penaisSegurança PúblicaMonitoreo electrónicoDescarcelizaciónReformas penalesElectronic MonitoringDecarcerationPenal reform20 páginasO presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descarcerização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados.SimEl presente artículo describe el proceso de producción legislativa y las opciones hechas en las leyes recientemente aprobadas en Brasil que tratan del monitoreo electrónico a presos (Ley 12.258/10) y de acusados (Ley 11.403/11), para, a continuación, analizar algunos proyectos piloto de monitoreo electrónico de reos desarrollados por estados brasileños. Teniendo como base los abordajes criminológicos que apuntan a la dispersión y extensión de los mecanismos de control punitivo en la sociedad contemporánea, se presentan, al final, algunos criterios que deberían orientar la implementación de mecanismos electrónicos de monitoreo en el ámbito penal, con los objetivos de la descarcelización y el respeto a la dignidad humana de presos y acusados.This paper describes both the lawmaking process and the options provided by laws recently passed in Brazil on electronic monitoring, namely Law 12,258/10 (on convicts) and Law 11,403/11 (on defendants). Subsequently some pilot projects on electronic monitoring of convicts, developed by Brazilian state governments, are analyzed. Finally, criteria are presented for guiding the implementation of electronic monitoring mechanisms in the penal environment, based on criminological approaches focusing on the dispersion and extension of punitive control practices in present-day society. The ultimate aim is to promote decarceration and human dignity for both convicts and defendants.FBSPNiterói2018-04-03T19:03:21Z2018-04-03T19:03:21Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfOLIVEIRA, Janaína; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O Monitoramento Eletrônico de Apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, p. 100-119, 2011.https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071ProfessorRevista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2011CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessAzevedo, Rodrigo Ghiringhelli deOliveira, Janaina Rodriguesporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-04T19:38:57Zoai:app.uff.br:1/6071Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-04T19:38:57Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
El monitoreo electrónico de reos en Brasil
Electronic monitoring of convicts in Brazil
title O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
spellingShingle O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Monitoramento eletrônico
Descarcerização
Reformas penais
Segurança Pública
Monitoreo electrónico
Descarcelización
Reformas penales
Electronic Monitoring
Decarceration
Penal reform
title_short O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
title_full O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
title_fullStr O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
title_full_unstemmed O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
title_sort O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil
author Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
author_facet Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Oliveira, Janaina Rodrigues
author_role author
author2 Oliveira, Janaina Rodrigues
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Oliveira, Janaina Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Monitoramento eletrônico
Descarcerização
Reformas penais
Segurança Pública
Monitoreo electrónico
Descarcelización
Reformas penales
Electronic Monitoring
Decarceration
Penal reform
topic Monitoramento eletrônico
Descarcerização
Reformas penais
Segurança Pública
Monitoreo electrónico
Descarcelización
Reformas penales
Electronic Monitoring
Decarceration
Penal reform
description 20 páginas
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2018-04-03T19:03:21Z
2018-04-03T19:03:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Janaína; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O Monitoramento Eletrônico de Apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, p. 100-119, 2011.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071
Professor
identifier_str_mv OLIVEIRA, Janaína; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O Monitoramento Eletrônico de Apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, p. 100-119, 2011.
Professor
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2011
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv FBSP
Niterói
publisher.none.fl_str_mv FBSP
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1802135440443047936

Registros relacionados