As alternativas penais no Rio de Janeiro: uma análise da criminalização do Estado a partir do trabalho de assistentes sociais nas penas restritivas de direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos, Giovana Conceição da Silva
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31865
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar o perfil dos usuários da política de penas e medidas alternativas mais especificamente daqueles que cumpriram Penas Restritivas de Direitos no ano de 2019 na Comarca da Capital do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. O Brasil alcançou o marco de terceiro país que mais encarcera no mundo, diante disso, faz mais que necessário ampliar o debate sobre a política de Penas e Medidas Alternativas para que de fato a mesma represente uma alternativa à prisão de maneira que haja a redução dos altos índices de encarceramento. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismos dos jovens, pobres e negros. Concentramos nossa analise nos crimes de tráfico de drogas já que é um dos tipos penais que mais vem encarcerando desde a sanção da políticas de drogas em 2006 e compreender como o crime de tráfico de drogas aparece nas alternativas penais no Estado do Rio de Janeiro e seus desdobramentos no controle dos “indesejáveis”. O estudo conclui que as alternativas penais mesmo com suas contradições e limites na sociabilidade capitalista é uma forma punitiva que representa um caminho viável para o desencarceramento e suas violações de direitos dentro da prisão.
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