A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Paulo de Tarso Duarte
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115294
id STJ-1_19d832f3194cf59b10c8df5cc428189d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/115294
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Menezes, Paulo de Tarso Duarte2017-11-30T14:05:46Z2017-11-30T14:05:46Z2011Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 40, p. 87-98, jul. 2016.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115294Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-17T17:52:26Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf: 667206 bytes, checksum: 95997204b1c043152742df3041673acd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-11-30T14:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf: 667206 bytes, checksum: 95997204b1c043152742df3041673acd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-30T14:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf: 667206 bytes, checksum: 95997204b1c043152742df3041673acd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011PlenumIndividuação da penaIndividualização penalDroga, tráficoTráfico de droga ilícitaTráfico de entorpecenteTráfico de tóxicoPena restritiva de direitosPena privativa de liberdadePena privativa de liberdadeIndividualização da penaTráfico de drogasA (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006A inconstitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdfinconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdfapplication/pdf667206http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/1/inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf95997204b1c043152742df3041673acdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf.txtinconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf.txttext/plain36637http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/3/inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf.txt16bd14ef8114e93159c7be2d4fa58961MD532011/1152942018-09-17 15:53:16.008oai:localhost:2011/115294Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-17T18:53:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
title A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
spellingShingle A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
Pena restritiva de direitos
Pena privativa de liberdade
Pena privativa de liberdade
Individualização da pena
Tráfico de drogas
Individuação da pena
Individualização penal
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
title_short A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
title_full A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
title_fullStr A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
title_full_unstemmed A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
title_sort A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
author Menezes, Paulo de Tarso Duarte
author_facet Menezes, Paulo de Tarso Duarte
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Menezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.subject.por.fl_str_mv Pena restritiva de direitos
Pena privativa de liberdade
Pena privativa de liberdade
Individualização da pena
Tráfico de drogas
topic Pena restritiva de direitos
Pena privativa de liberdade
Pena privativa de liberdade
Individualização da pena
Tráfico de drogas
Individuação da pena
Individualização penal
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Individuação da pena
Individualização penal
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-11-30T14:05:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-11-30T14:05:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 40, p. 87-98, jul. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115294
identifier_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 40, p. 87-98, jul. 2016.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115294
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/1/inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115294/3/inconstitucionalidade_vedacao_substituicao_menezes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 95997204b1c043152742df3041673acd
c9b4c351324448672315a00808efb725
16bd14ef8114e93159c7be2d4fa58961
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232792583143424

Registros relacionados