O alcance da soberania do júri: análise do julgamento do HC 350.895 RJ STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Pedro Augusto Torres de Mello
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16684
Resumo: O objetivo geral deste artigo científico é analise do julgamento do HC 350.895, de competência do STJ, no que concerne ao alcance do princípio da soberania do júri ou dos vereditos. Esse questionamento deve-se muito em razão da absolvição de Nilson Felix da Silva, apesar de reconhecida a materialidade e sua autoria pelo conselho de sentença, sem que aquele incidisse em qualquer causa de excludente de ilicitude, culpabilidade ou tipicidade. Nesse sentido, buscou-se compreender o tamanho do poder que esse princípio processual concede ao Tribunal do Júri.
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