Análise crítica do percentual de compensação ambiental aplicada para os empreendimentos potencialmente poluidores do Estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/19638 |
Resumo: | This paper aims to review the literature to demonstrate legal developments with regard to environmental compensation, since its creation by law 9.985/2000 to the present day. It will be presented the Terms of Appointment of Environmental Compensation signed between the entrepreneurs and the environmental agency of Rio de Janeiro, the State Environmental Institute (INEA), signed in 2009. The presentation of the facts in chronological order will aid understanding the current situation, where the undefinitions have created uncertainties for the entrepreneur about the value to be set for payment of non-mitigable impacts, as fragility of argument for the environmental agency. After reviewing the literature, including relevant legislation and the concepts of Environmental Economics, licensing and analysis conducted in 2009, it was concluded that the current methodology of calculation needs to be improved to achieve its main goal which is able to set compensation counteract the damage caused to the negative environmental settings |
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Análise crítica do percentual de compensação ambiental aplicada para os empreendimentos potencialmente poluidores do Estado do Rio de JaneiroCritical analysis of the environmental compensation perceptual apllied to the potencial polluter projects located in Rio de Janeiro StateEconomia ambientalCompensação ambientalValor econômico do recurso ambientalEnvironmental EconomicsEnvironmental compensationEconomic value of environmental resourcesCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAOThis paper aims to review the literature to demonstrate legal developments with regard to environmental compensation, since its creation by law 9.985/2000 to the present day. It will be presented the Terms of Appointment of Environmental Compensation signed between the entrepreneurs and the environmental agency of Rio de Janeiro, the State Environmental Institute (INEA), signed in 2009. The presentation of the facts in chronological order will aid understanding the current situation, where the undefinitions have created uncertainties for the entrepreneur about the value to be set for payment of non-mitigable impacts, as fragility of argument for the environmental agency. After reviewing the literature, including relevant legislation and the concepts of Environmental Economics, licensing and analysis conducted in 2009, it was concluded that the current methodology of calculation needs to be improved to achieve its main goal which is able to set compensation counteract the damage caused to the negative environmental settingsUniversidade Federal FluminenseO presente trabalho pretende uma revisão bibliográfica a fim de demonstrar a evolução jurídica no que diz respeito à compensação ambiental, desde sua criação através da lei 9.985/2000 até os dias atuais. Serão apresentados os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) assinados entre os empreendedores e o órgão ambiental do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), firmados em 2009. A apresentação dos fatos de forma cronológica auxiliará na compreensão da situação atual, onde as indefinições têm gerado tanto incertezas para o empreendedor a cerca do valor a ser estipulado para pagamento dos impactos não-mitigáveis, quanto fragilidade de argumentação para o órgão ambiental. Após a revisão bibliográfica, incluindo a legislação pertinente e os conceitos da Economia Ambiental, e análise dos licenciamentos realizados no ano de 2009, foi possível concluir que a metodologia atual de cálculo necessita de melhorias para atingir seu objetivo principal que é definir uma compensação capaz de contrabalancear os danos negativos causados ao meio ambientePrograma de Pós-graduação em Sistemas de GestãoSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade TotalMotta, Ana Lucia Torres Seroa daCPF:49558161772Qualharini, Eduardo LinharesCohen, Simone CynamonBarros, Mariana de Almeida de2021-03-10T20:48:01Z2012-09-122021-03-10T20:48:01Z2011-12-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/19638porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-03-20T14:49:28Zoai:app.uff.br:1/19638Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:02:01.328055Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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