O avanço da privatização na educação superior brasileira : o ProUni como uma nova estratégia para a transferência de recursos públicos para o setor privado

• Autor(a) principal: Almeida, Sergio Campos de
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/17642
• topic: Ensino superior; Privatização na educação; Ensino superior e Estado; Reforma universitária; Educação Superior; Reforma Educacional; ProUni; Brasil; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

Através de uma pesquisa bibliográfica, foi abordada a criação do Programa Universidade para Todos ProUni como uma nova forma de transferência de recursos públicos para as instituições de educação superior de caráter privado. O pano de fundo foi a reforma do Estado e da educação superior brasileira implementada a partir do início dos anos 1990, que em consonância com as diretrizes de organismos internacional, em especial do Banco Mundial, continuam sendo os alicerces da Reforma Universitária do governo Lula, ora em curso. Atualmente a educação superior brasileira que já teve como forma organizacional a universidade com predominância de instituições públicas apresenta uma variedade de formas organizacionais e de oferta de cursos em institutos isolados. Essa nova caracterização da educação superior no Brasil foi proveniente de políticas educacionais que buscavam favorecer a grupos privados. Políticas essas preconizadas, com grande intensidade, pelas idéias de privatização, publicização e terceirização que foram utilizadas para nortear a delimitação do Estado, sobretudo no período correspondente aos dois mandatos de FHC. A enorme expansão do setor privado na educação superior brasileira neste período, evidenciada neste trabalho através da análise dos dados do Censo da Educação Superior, conjugada com o aumento do desemprego e achatamento salarial, provocou um crescimento significativo de inadimplência e vagas ociosas nas instituições de educação superior privadas. Este fato, associado à procura por ensino superior das camadas de baixa renda, incentivada pela grande propaganda da educação como principal fator de ascensão social, virá então fundamentar a proposta do MEC de estatização de vagas nas instituições particulares, em troca da renuncia fiscal. Como uma operação de salvamento para o setor privado, apesar de mascarado por um discurso demagógico de democratizar o acesso ao ensino superior, o governo Lula implementou o ProUni. Além de relacionar o ProUni com outras formas de transferência de recursos públicos através de fontes diretas e indiretas para as instituições privadas de educação superior, a considerar Creduc, Fies e renúncias fiscais e previdenciárias. Esta pesquisa também associou o Programa Universidade para Todos com alguns aspectos da Reforma Universitária, com a Lei de Inovação Tecnológica e com o decreto que regulariza as fundações de apoio, contextualizando-o como corolário das Parcerias Público-Privadas na educação superior brasileira. Em termos conclusivos foi possível inferir que o governo Lula vem colocando em andamento um projeto de reforma da educação superior que deixa claramente especificado duas estratégias: desobrigar o Estado no financiamento das universidades públicas criando mecanismos para que estas captem recursos junto ao mercado e criar mecanismos que permitam a transferência de recursos públicos direta ou indiretamente para as instituições de ensino superior privadas.