Judicialização e ativismo judicial na efetivação do acesso aos direitos e garantias fundamentais: conceituando os fenômenos, identificando as diferenças e entendendo o ativismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rafael de Sousa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33260
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo identificar as diferenças entre os fenômenos denominados judicialização e ativismo judicial, que algumas vezes são confundidos e até mesmo utlizados como sinônimos, conceituando e identificando fatores que propiciaram o surgimento de cada fenômeno. Foi feita uma análise das condições que embasaram tais conceitos no Brasil, apontando transformações que trouxeram ao cotidiano do brasileiro a vivência com os referidos conceitos. Além disso, foi exposta a definição de direitos e garantias fundamentais, percebendo o surgimento destes conceitos, a sua influência no direito brasileiro e a relação destes direitos e garantias com o ativismo judicial. Por fim, procurou–se demonstrar como o ativismo judicial tem influenciado, na prática, no sentido da efetivação do acesso aos direitos e garantias fundamentais
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