A atuação dos magistrados e o novo CPC: os impactos práticos da alteração legislativa quanto aos poderes e deveres do juiz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Antonio Elio dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12885
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo as análises legislativa, doutrinária, jurisprudencial e empírica da função do juiz frente aos poderes e deveres impostos pelo Novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015. Para tanto, em um primeiro momento, descreve-se a função do juiz e o cenário em que foi proposta a alteração legislativa, expondo e explicando a relação dos objetivos do legislador ordinário com o novo rol do artigo 139 (antigo artigo 125). Para uma fundamentação mais concreta, buscou-se analisar, também, se as mudanças trazidas pelo novo diploma provocaram apenas idealizações e prescrições, ou se realmente resultaram em alterações na atuação prática e na rotina profissional dos próprios magistrados. Como metodologia de pesquisa, associou-se revisão bibliográfica, análises legislativa e jurisprudencial, e trabalho de campo, exploratório, realizado através de entrevistas com um total de sete juízes e desembargadores das Justiças Estadual e Federal, objetivando mapear as suas representações sobre o tema, a partir da descrição de suas respectivas rotinas de trabalho, fazendo comparações entre os períodos anterior e posterior à data de entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Ademais, também foi realizada análise jurisprudencial, para esclarecer se as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2a Região refletem as alterações e as representações feitas pelos magistrados entrevistados.
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