A voz do Rio Doce, o curso de uma nova ética ambiental que luta pelos direitos à natureza

• Autor(a) principal: Godoy, Isabela Bicalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31414
• topic: Rio doce; Impacto ambiental; Mineração; Direitos da natureza; Novo constitucionalismo latino-americano; Bem viver; Pacha mama; Bioética; Pachamama; Rio Doce (MG e ES); Desastre ecológico; Ética ambiental; Dano (Direito Civil); Direito ambiental; Natureza; Pachamama; Environmental impact; Mining; Nature rights; New Latin American constitutionalism; Living Well; Bioethics

Este trabalho tem por objetivo recrutar fatos e argumentos que apresentam temáticas relacionadas com o desastre sociotécnico ambiental do Rio Doce e às iniciativas que visam torná-lo sujeito de direitos, a fim de descrever e avaliar os aspectos éticos e jurídicos envolvidos, assim como compreender a mudança de paradigma da relação humana com a natureza, inspirado na faísca do movimento de lutas sociais e ambientais e no novo constitucionalismo latino-americano, atualmente borbulhantes na América Latina. Esses movimentos reconheceram os direitos da natureza, ou Pacha Mama pautados na proposta do Bem viver, que rompe com o antropocentrismo e evidencia que existem novos cursos em direção à construção de um mundo com mais justiça social, sustentável e harmônico com a natureza. Trazem, ainda, um novo paradigma de mudanças nas formas como o ser humano enxerga e se relaciona com o meio natural, rompendo com o vínculo utilitarista com a natureza. A discussão mostra-se relevante, uma vez que existem poucos estudos relacionados ao tema principalmente na área das Ciências Biológicas. Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa de abordagem qualitativa feita através da análise de conteúdos que discutem os aspectos éticos e jurídicos relacionados ao desastre sociotécnico ambiental ocorrido no município de Mariana, MG. Portanto, nesse estudo, conclui-se que a legislação brasileira é bastante moderna a partir do momento que adota a responsabilização objetiva do agente degradador, seja ele uma pessoa civil ou jurídica como as empresas. Em contrapartida, o Brasil se mostra ineficiente nos instrumentos de fiscalização e estudos de impactos ambientais por parte dos entes federados (Estados), assim como na reparação dos danos de forma imediata. Na urgência de construir um novo amanhã, mais justo, sustentável e possível, o Brasil apresenta um grande potencial e plenos aparatos legais para se unir ao movimento que enxerga e reconhece os direitos da Natureza na América Latina, sendo essa uma ferramenta jurídica que somada a um investimento por parte da União e comprometimento no fortalecimento da fiscalização ambiental tornam-se competentes de garantir uma proteção ambiental a totalidades naturais, ecossistemas e biomas no Brasil.