A Suprema Corte e o desrespeito aos precedentes legais

• Autor(a) principal: Ferreira, Alejandro Louro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22175
• topic: Supremo Tribunal Federal; Common Law; Civil Law; Precedentes Legais; Padrões Decisórios; Precedente judicial; Supremo Tribunal Federal; Decisão judicial; Common law; Legal Precedents; Decision Standards; Federal Supreme Court; Civil Law; Common Law

O presente trabalho tem como objetivo de pesquisa a relação entre os precedentes legais do sistema jurídico brasileiros e as falhas por parte do Supremo Tribunal Federal na sua aplicação. Muito se fala na codificação dos precedentes legais oriunda do Código de Processo Civil de 2015 e os efeitos que sua positivação trouxeram ao ordenamento jurídico. Embora pouco difundido, o precedente não é um elemento estranho ou novo ao desenvolvimento do Direito brasileiro, possuindo uma construção histórica que eclodiu com mais ênfase ao longo dos últimos anos. Os padrões decisórios auxiliam na busca da justiça nas tradições jurídicas do civil law e common law, exercendo papeis distintos, mas de mesma relevância. Demonstrando a importância do seu conhecimento do decorrer da elaboração das sentenças e decisões por parte dos magistrados. Todavia, encontra-se uma resistência por parte dos tribunais na utilização efetiva dos precedentes legais e seus efeitos vinculantes, destacando-se a título da presente pesquisa as ações e desatenções por parte do Supremo Tribunal Federal. Situação grave quando analisada concomitantemente com a repercussão da Suprema Corte na fortificação dos precedentes jurídicos pela força oriunda da sua posição hierárquica. Dentre os principais fatores que podem ser elencados como prejudiciais a aplicação desejada dos precedentes legais, merece destaque pela relevância: o despreparo na formação acadêmica dentro da magistratura; a politização do judiciário e o descaso pela unificação das decisões dos tribunais. Desta forma, ao longo do trabalho superamos doutrinariamente cada ponto de questionamento supra citado, com o intuito final de apontar as características da Suprema Corte que carecem de cuidados.