O modelo de tomada de decisão das cortes supremas e o problema da formação de precedentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kayser, Kevin Bertamoni
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157554
Resumo: O trabalho trata do problema da formação de precedentes nas cortes supremas. Os modelos de tomada de decisão seriatim e per curiam serão apresentados para constatar de que maneira a adoção de cada um deles pode ajudar a solucionar o problema. Uma vez que o método de tomada de decisão majoritário integra os dois modelos, os aspectos desse procedimento também serão constatados. Para identificar os efeitos da importância da adoção dos diferentes sistemas, são delineadas as características dos precedentes e os benefícios trazidos por eles ao sistema jurídico. Haverá a apresentação de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Supreme Court estadunidense para auxiliar na identificação das vantagens e desvantagens do uso de cada sistema.
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