Filiação socioafetiva: os efeitos sócios jurídicos provenientes do reconhecimento do estado de filho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Esther de Mello
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28862
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de abordar o instituto da multiparentalidade, que consiste no reconhecimento da pluralidade de vínculos parentais, viabilizando a existência de mais de uma pessoa realizando a função materna ou paterna. Esses vínculos podem ser da mesma origem, sendo eles socioafetivos ou de origens distintas, podendo ser um biológico e outro afetivo. Visa, também, mostrar que, em que pese o instituto seja uma grande conquista para sociedade, e um avanço para o Direito de Família, as questões que surgem com relação à sucessão são complexas, especialmente no que consiste a divisão de bens. Para tanto, será utilizada a metodologia de trabalho científica dedutiva, baseando-se em concepções doutrinárias e nos entendimentos dos tribunais sobre a questão
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