O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.

• Autor(a) principal: RAMOS, Anna Karolina Antunes.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153
• topic: Direito; Entidade familiar; Filiação afetiva; Paternidade; Multiparentalidade; Family entity; Affective affiliation; Paternity; Multiparenting

O presente trabalho se propõe a demonstrar se existe possibilidade de desfazimento do vinculo paterno filial afetivo, uma vez consolidado. Para tanto, a partir do método comparativo aborda, sucintamente, as transformações vivenciadas pela Entidade familiar ao longo da história, em paralelo com o Instituto da Filiação, trazendo os principais aspectos destes dois importantes institutos, mostrando o tratamento a eles conferido pela Lei, Doutrina e Jurisprudência brasileira. Em seguida, a pesquisa aborda as diferentes modalidades de reconhecimento dos filhos e os efeitos deste ato no mundo jurídico. Ainda, o estudo fala sobre o exame de identificação genética, (DNA), e sua relevância nas ações investigatórias da paternidade. Por conseguinte,através do método dialético, o trabalho busca demonstrar a relevância do vínculo afetivo para o reconhecimento do estado de filiação e,consequentemente, da paternidade/maternidade, a partir da concretização da posse de estado de filho e os efeitos que tal reconhecimento produz no mundo jurídico. Por fim, demostra que,uma vez consolidado o vínculo paterno filial afetivo, não é possível, ao menos no entendimento jurisprudencial atual, seu desfazimento e desoneração dos deveres mútuos que acarreta. Finalmente, são tecidas algumas observações acerca da pluriparentalidade/multiparentalidade, fenômeno jurídico que decorre do reconhecimento do valor jurídico da filiação afetiva.