O surgimento do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos da América: uma análise dos fatores que possibilitaram a implementação do judicial review

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peixoto, Ana Clara dos Santos Lima
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22177
Resumo: O presente artigo analisa as condições históricas e os fundamentos teóricos que possibilitaram a consolidação do controle judicial de constitucionalidade das leis de forma pioneira no direito americano. Para tal, analisou-se o caso Bonham e o controle judicial dos atos coloniais como precursores do judicial review. Examinaram-se também os conflitos entre os colonos ingleses e o parlamento britânico durante o período da revolução americana, bem como a conturbada atuação legislativa durante o período da Confederação como fatores históricos centrais para possibilitar o surgimento do instituto aqui estudado. Por fim, trabalharam-se ainda características da constituição americana e da teoria constitucional construída na América, bem como a utilização dela por Hamilton no Federalista n° 78 e pelo Chief Justice Marshall no caso Marbury v. Madison. Demonstrou o trabalho, dessa forma, que o judicial review foi fruto de um longo processo histórico, sendo explicitados os fatores que o possibilitaram e a teoria que o legitimou.
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