Pejotização: uma nova relação de trabalho

• Autor(a) principal: Figuerôa, Bernardo Meyas
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32168
• topic: Insegurança jurídica; Pejotização; Precarização; Relação de emprego; Relação de trabalho; Direito do trabalho; Pessoa jurídica; Relação de trabalho; Employment relationship; "Pejotização”; Juridical insecurity; Precariousness; Employment relationship

A pesquisa trata da pejotização como sendo uma nova relação de trabalho. No contexto atual, discute-se a viabilidade da pejotização nas relações de trabalho. Em razão disso, propõe-se uma investigação sobre as bases normativas, teóricas e jurisprudenciais a respeito desta questão. Partindo de uma análise dedutiva, procurou-se identificar noções gerais de Direito do Trabalho, das relações de emprego e das fraudes trabalhistas, num contexto de precarização das relações de trabalho. O método de pesquisa utilizado é a revisão bibliográfica, a análise normativa e da jurisprudência relativas ao tema. Analisando casos de pejotização lícitas e ilícitas, verificou-se que proliferem decisões judiciais contraditórias na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, provocando insegurança jurídica, para empresas e trabalhadores, e por vezes retrocesso social. Em razão disto, pretende-se, ao final, identificar a necessidade de um marco normativo específico para tratar da questão que estabilize o binômio da valorização social do trabalho e da livre iniciativa