“PEJOTIZAÇÃO”: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DAS RELAÇÕES HUMANAS

• Autor(a) principal: Barbosa, Attila Magno e Silva
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Orbem, Juliani Veronezi
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Texto Completo: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/20184
• topic: consequências sociais e jurídicas deletérias; “pejotização”; precarização; relação de emprego

A relação de emprego confere ao trabalhador a proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua subsistência diária como, também, a subvenção extratrabalho. No entanto, a “pejotização”, prática fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação de serviços para camuflar a relação de emprego, exclui o trabalhador desse âmbito de proteção conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas. Assim, o presente artigo, visa discutir o fenômeno da “pejotização” e quais as consequências sociais e jurídicas deletérias causadas por este instituto. No referente à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando-se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.