Diálogo competitivo: : um estudo sobre a modalidade implementada pela Lei n.º 14.133/2021
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25340 |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico busca estudar a modalidade licitatória do Diálogo Competitivo, a qual foi implementada no Direito brasileiro pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), Lei n.o 14.133/2021. O estudo da modalidade se faz necessário pois ela inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao possibilitar um diálogo entre Mercado e Administração Pública no âmbito Licitatório. Pretende-se realizar a pesquisa através de uma abordagem doutrinária e normativa do tema, a partir das disposições legais e bibliográficas buscar-se-á compreender as origens, o cabimento e o procedimento da modalidade do Diálogo Competitivo. Além disso, também serão levantados os pontos que merecem uma atenção especial do administrador público, por apresentarem desafios na implementação efetiva do Diálogo. Ao final, serão esclarecidas as hipóteses de cabimento e o procedimento a ser seguido, além de serem apontados os desafios e os caminhos traçados pelo legislador para superá-los. |
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Diálogo competitivo: : um estudo sobre a modalidade implementada pela Lei n.º 14.133/2021Diálogo CompetitivoLei n.o 14.133/2021LicitaçãoProcedimentoCabimentoDesafiosLicitaçãoLei n.º 14.133/2021Lei das LicitaçõesCompetitive DialogueLaw No. 14.133/2021BiddingProcedureAppropriationChallengesO presente trabalho acadêmico busca estudar a modalidade licitatória do Diálogo Competitivo, a qual foi implementada no Direito brasileiro pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), Lei n.o 14.133/2021. O estudo da modalidade se faz necessário pois ela inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao possibilitar um diálogo entre Mercado e Administração Pública no âmbito Licitatório. Pretende-se realizar a pesquisa através de uma abordagem doutrinária e normativa do tema, a partir das disposições legais e bibliográficas buscar-se-á compreender as origens, o cabimento e o procedimento da modalidade do Diálogo Competitivo. Além disso, também serão levantados os pontos que merecem uma atenção especial do administrador público, por apresentarem desafios na implementação efetiva do Diálogo. Ao final, serão esclarecidas as hipóteses de cabimento e o procedimento a ser seguido, além de serem apontados os desafios e os caminhos traçados pelo legislador para superá-los.The present academic work aims to study the bidding modality of the Competitive Dialogue, which was implemented in the Brazilian law by the New Law on Bidding and Administrative Contracts (NLBAC), Law n.o 14,133/2021. The study of the modality is necessary because it innovated the Brazilian legal system by enabling a dialogue between the market and the Public Administration in the context of the bidding process. It is intended to conduct the research through a doctrinal and normative approach of the subject, from the legal and bibliographical provisions to seek an understanding of the origins, the appropriateness and the procedure of the Competitive Dialogue modality. In addition, points that deserve special attention from the public administrator will also be raised, as they present challenges in the effective implementation of the Dialogue. At the end, it will be clarified the appropriate hypotheses and the procedures to be followed, in addition to pointing out the challenges and the paths traced by the legislator to overcome them.28Pinto, Helena Eliashttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519Venerio, Carlos Magno Spricigohttp://lattes.cnpq.br/5223939510157949Leite, Douglas Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/9523470323707525Borges, Bruna de Meyrelles2022-06-23T20:18:37Z2022-06-23T20:18:37Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORGES, Bruna de Meyrelles. Diálogo competitivo: um estudo sobre a modalidade implementada pela lei n.º 14.133/2021. Orientadora: Helena Elias Pinto. 2022. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Niterói, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/25340CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-23T20:18:41Zoai:app.uff.br:1/25340Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-23T20:18:41Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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