Democracia e acesso à informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinho, Ana Lúcia Torres
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23332
Resumo: O trabalho segue na trilha da lei n. 12.527, de novembro de 2011 focando na divulgação da informação no formato digital. O objetivo é apresentar as opções de disseminação da informação digital, demonstrando a importância do uso da internet para a disponibilização de informações. A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca a transparência por intermédio da concessão ao acesso às informações, de maneira que o sigilo se tornou a exceção nesse processo. Outro ponto abordado é o entrelaçamento do acesso à informação com a democracia e a cidadania. Sob o prisma político, as questões de acesso à informação tiveram destaque nas últimas décadas. A democracia foi suprimida pela ditadura, mas os avanços foram ocorrendo com marcos como a Constituição de 1988 e a Lei 12.527, de 2011, na busca pela transparência. A democracia e a cidadania avançaram com a oportunidade de acesso à informação antes não existente, consolidando o direito a conhecer a verdade e o direito à memória individual e coletiva.
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