Estudo comparativo das condicionantes de licenças de operação de estaleiros no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Júlio Rosa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31332
Resumo: A operação de um estaleiro é ambientalmente autorizada pela obtenção de uma Licença de Operação – LO. A LO, como instrumento de controle, apresenta condições de validade que devem ser atendidas. As atividades de licenciamento podem ocorrer em esfera estadual, sendo os órgãos ambientais regionais os responsáveis pela elaboração da LO e, por conseguinte, de suas condicionantes. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem parte considerável dos estaleiros nacionais e este trabalho objetiva analisar as semelhanças e diferenças presentes nas condicionantes emitidas para LOs desse tipo de empreendimento. Para a realização dessa comparação foram avaliadas 32 LOs por meio das quais foi possível perceber semelhanças, como exigências relativas ao armazenamento e ao transporte de resíduos sólidos, à emissão de ruídos e ao gerenciamento de efluentes líquidos, e diferenças, como as menções a certos aspectos específicos em cada Estado. Em relação às diferenças nas condicionantes das licenças, podem ser destacadas, a ausência de tema de comunicação de acidentes no Estado de São Paulo e de temas relativos à capacidade produtiva e equipamentos licenciados no Estado do Rio de Janeiro
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spelling Estudo comparativo das condicionantes de licenças de operação de estaleiros no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do SulExigências técnicasLicenciamentoCondições de validadeEstaleiroImpacto ambientalLicença ambientalTechnical requirementsLicensingValidity conditionsA operação de um estaleiro é ambientalmente autorizada pela obtenção de uma Licença de Operação – LO. A LO, como instrumento de controle, apresenta condições de validade que devem ser atendidas. As atividades de licenciamento podem ocorrer em esfera estadual, sendo os órgãos ambientais regionais os responsáveis pela elaboração da LO e, por conseguinte, de suas condicionantes. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem parte considerável dos estaleiros nacionais e este trabalho objetiva analisar as semelhanças e diferenças presentes nas condicionantes emitidas para LOs desse tipo de empreendimento. Para a realização dessa comparação foram avaliadas 32 LOs por meio das quais foi possível perceber semelhanças, como exigências relativas ao armazenamento e ao transporte de resíduos sólidos, à emissão de ruídos e ao gerenciamento de efluentes líquidos, e diferenças, como as menções a certos aspectos específicos em cada Estado. Em relação às diferenças nas condicionantes das licenças, podem ser destacadas, a ausência de tema de comunicação de acidentes no Estado de São Paulo e de temas relativos à capacidade produtiva e equipamentos licenciados no Estado do Rio de JaneiroThe operation of a shipyard is environmentally recognized by the obtention of an Operation License - LO, a document that authorizes the activity operation. The LO, as an control instrument, has validity conditions that must be complied. The licensing activities can occur on a state level, and the regional environmental agencies are responsible for preparing the LO, and consequently, its conditions. The states of Rio de Janeiro, São Paulo and Rio Grande do Sul have a considerable part of the national shipyards, and this work aims to analyze the similarities and differences in the conditions issued for LOs of this type of enterprise. For this comparison 32 licenses were assessed. It was possible to notice similarities, such as the attention given to the storage and transportation of solid waste, noise emission and the management of liquid effluents, and differences, such as the mentions of certain norms and unique legislations and themes found in each state. Regarding the differences, the absence of topics on accident reporting in São Paulo and the absence of topics related to production capacity and licensed equipment in Rio de Janeiro can be highlighted78 p.Fontoura, Geraldo André Thurlerhttp://lattes.cnpq.br/7105067701625010Tolêdo, Camila Soares Silvestrehttp://lattes.cnpq.br/3263815921504876Rabello, Mariana Vezzone Tostahttp://lattes.cnpq.br/3480934637599701Guimarães, Júlio Rosa2023-12-06T13:38:16Z2023-12-06T13:38:16Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGUIMARÃES, Júlio Rosa. Estudo comparativo das condicionantes de licenças de operação de estaleiros no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.http://app.uff.br/riuff/handle/1/31332CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-12-06T13:38:20Zoai:app.uff.br:1/31332Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-12-06T13:38:20Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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