Mulheres encarceradas: os efeitos intergeracionais da pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: Leite, Vitória do Bem Machado
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23081
• topic: Mulheres; Intranscendência da pena; Intergeracionalidade da pena; Instituição penal; Mulher prisioneira; Women; Intergenerationality of the penalty

O trabalho objetiva analisar as consequências intergeracionais do encarceramento feminino no Brasil, que vitimiza mulheres, em maioria negras, periféricas, de baixa escolaridade e mães. Uma vez no cárcere, as penas atribuídas a estas mulheres se estendem à toda a família, sendo ainda mais incisivas sobre outras mulheres, em um ciclo que transpõe as barreiras geracionais. Reificando a seletividade punitiva estatal, a qual ignora garantias fundamentais básicas, demonstra que as apenadas são ignoradas enquanto sujeitos de direito, tendo suas singularidades biológicas constantemente desrespeitadas nos presídios. O princípio da Intranscendência da pena, embora reconhecido no texto constitucional, se demonstra violado e inaplicado à prática, na medida em que a pena, a qual deveria permanecer restrita somente à pessoa do sentenciado, em realidade se alastra além. Através da revisão de variadas literaturas acerca do tema, busca-se analisar as consequências práticas da pena restritiva de liberdade e seus efeitos nocivos, intergeracionalmente transmitidos aos membros familiares da mulher encarcerada.