Grades invisíveis: uma pesquisa empírica sobre mulheres de presos, suas dores e demandas

• Autor(a) principal: Prestes, Isabella Maria Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24382
• topic: Mulheres de presos; Dores; Demandas; Estigma; Intranscendência da pena; Pesquisa empírica; Mulher; Preso; Direitos humanos; Família; Cônjuge; Direito de visita; Sistema penitenciário; Princípio da intransmissibilidade da pena; Women of prisioners; Pain; Demands; Stigma; intranscendence of the penalty; Empirical research

O presente trabalho teve como objetivo principal explicitar as práticas e manifestações relacionadas às mulheres de presos, personagens que, muito embora tenham fundamental importância na reinserção social do apenado, uma das premissas estabelecidas pela Lei de Execução Penal, são constantemente estigmatizadas e, ao mesmo tempo, silenciadas, pela sociedade e pelo Estado. O problema de pesquisa está relacionado à hipótese, construída em função da minha experiência como estagiária da Defensoria Pública, de que não apenas os direitos dos presos e de suas familiares estão restritos ao sistema normativo, sem correspondência com a realidade e sem efetividade no campo prático, como também de que a previsão constitucional do art. 5º, inciso XLV, da CRFB/88, que dispõe que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, não passa de uma ficção jurídica. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica, através da qual foram colhidas entrevistas de 45 familiares de presos, todas do gênero feminino, cujos entes são internos do sistema carcerário do Estado do Rio de Janeiro, na tentativa de compreender seus dramas, dilemas, dores, demandas e, mais especificamente, suas dificuldades de acessar direitos legislados. A pesquisa foi realizada em dois órgãos distintos da Defensoria Pública Estadual: o Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN) e a Defensoria Pública da 3ª Vara Criminal de Niterói – Tribunal do Júri. Através dos relatos, puderam ser mapeados pontos de congruência advindos das falas das entrevistadas. O trabalho está sistematizado de forma a retratar, primeiro, um panorama acerca do tratamento jurídico conferido aos familiares de presos no âmbito internacional e, também, nacional, para fins de comparação entre o direito posto e o contexto fático em que se inserem esses familiares. Depois, descrever os dados construídos no trabalho de campo e, por fim, pensar sobre as dificuldades de acesso a direitos presentes nas falas das mulheres com quem interagi. O trabalho está atravessado pela constatação de que o princípio da intranscendência da pena não tem aplicabilidade e pela explicitação de que existem discrepâncias alarmantes entre o que está juridicamente posto e o que ocorre no mundo fático. Nesse sentido, os dados revelaram que os familiares – sobretudo, as mulheres – de presos, muito embora sejam partes intimamente ligadas à reinserção do indivíduo no contexto social, são as que também mais sofrem com as grades invisíveis com as quais o cárcere de seus filhos, irmãos, sobrinhos, esposos e companheiros limitam-nas no dia-a-dia. Foi possível perceber, com evidência, os efeitos adversos que o encarceramento de seus entes lhes provoca e as dores sentidas no contexto familiar, além do aspecto estigmatizante que recai sobre essas mulheres, conhecidas como “mulheres de presos”.