Responsabilidade civil por abandono afetivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Elizabeth Giesta
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8592
Resumo: A presente monografia tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil e da compensação por danos morais aos casos de abandono afetivo paterno/materno filial. Num primeiro momento, traçaremos um breve histórico sobre a família e sua evolução ao longo dos anos, até chegarmos ao atual conceito de família, fundado nos princípios da Afetividade, da Solidariedade e da Dignidade Humana. Abordaremos a importância da convivência entre pais e filhos e os prejuízos que a ausência de um dos genitores poderá causar no desenvolvimento de sua prole. Posteriormente, analisaremos o instituto da Responsabilidade Civil e a aplicação de seus requisitos básicos ao âmbito do Direito de Família e, especificamente, nos casos de abandono afetivo, elencando posições favoráveis e contrárias a respeito do tema em nossa doutrina e jurisprudência.
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