Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657 |
Resumo: | O presente trabalho trata das dificuldades para o estabelecimento de uma metodologia de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de produzir um estudo comparativo entre instrumentos legais destinados à regulamentação do licenciamento ambiental para a atividade. Em nível estadual, foram analisados instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Essa análise comparativa identificou diferentes critérios de enquadramento adotados por cada unidade federativa, além da adoção de diferentes estudos requeridos para análise dos processos de licenciamento ambiental. A fim de investigar de forma detalhada as fragilidades existentes no processo de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas no Brasil, também é construída uma discussão sobre um estudo de caso de licenciamento realizado em âmbito municipal na cidade de Alegrete, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A seleção deste projeto se faz pelo fato de haver um alto nível de restrições para o licenciamento realizado no estado, havendo em contrapartida um processo bastante simplificado observado em âmbito municipal. Este projeto, apesar de já estar totalmente licenciado, ainda apresenta inconformidades que vão contra as diretrizes estabelecidas em suas licenças ambientais. Por fim, concluiu-se que apesar de ser menos restritiva, a modalidade de licenciamento conduzida em âmbito municipal permite uma flexibilidade e uma simplificação do processo condizentes com o porte dos empreendimentos de minigeração fotovoltaica e com seu nível de impacto ao meio ambiente. |
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Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipalLicenciamento ambientalImpactos ambientaisEnergia solar fotovoltaicaLicença ambientalEnergia solarImpacto ambientalEnvironmental licensingEnvironmental impactsPhotovoltaic solar energyO presente trabalho trata das dificuldades para o estabelecimento de uma metodologia de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de produzir um estudo comparativo entre instrumentos legais destinados à regulamentação do licenciamento ambiental para a atividade. Em nível estadual, foram analisados instrumentos legais que atualmente regulamentam a atividade nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Essa análise comparativa identificou diferentes critérios de enquadramento adotados por cada unidade federativa, além da adoção de diferentes estudos requeridos para análise dos processos de licenciamento ambiental. A fim de investigar de forma detalhada as fragilidades existentes no processo de licenciamento ambiental para usinas fotovoltaicas no Brasil, também é construída uma discussão sobre um estudo de caso de licenciamento realizado em âmbito municipal na cidade de Alegrete, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A seleção deste projeto se faz pelo fato de haver um alto nível de restrições para o licenciamento realizado no estado, havendo em contrapartida um processo bastante simplificado observado em âmbito municipal. Este projeto, apesar de já estar totalmente licenciado, ainda apresenta inconformidades que vão contra as diretrizes estabelecidas em suas licenças ambientais. Por fim, concluiu-se que apesar de ser menos restritiva, a modalidade de licenciamento conduzida em âmbito municipal permite uma flexibilidade e uma simplificação do processo condizentes com o porte dos empreendimentos de minigeração fotovoltaica e com seu nível de impacto ao meio ambiente.This study deals with the difficulties in establishing an environmental licensing methodology for photovoltaic plants at the federal, state and municipal levels in Brazil. This research was carried out in order to produce a comparative study between legal instruments intended for the regulation of environmental licensing for the activity. At the state level, legal instruments that currently regulate the activity in the states of Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia and Rio Grande do Sul were analyzed. This comparative analysis identified different framing criteria adopted by each federative unit, in addition to the adoption of different studies required to analyze the environmental licensing processes. In order to investigate in detail the existing weaknesses in the environmental licensing process for photovoltaic plants in Brazil, a discussion is also built on a licensing case study carried out at the municipal level in the city of Alegrete, located in the state of Rio Grande do Sul. The selection of this project is based on the fact that there is a high level of restrictions for licensing carried out in the state, in contrast to a very simplified process observed at the municipal level. This project, despite being fully licensed, still has nonconformities that go against the guidelines established in its environmental licenses. Finally, it was concluded that, despite being less restrictive, the licensing modality conducted at the municipal level allows flexibility and simplification of the process in line with the size of photovoltaic minigeneration projects and their level of impact on the environment.85 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiGandelman, Dan AbensurCarmo, Dirlane de Fátima doNobrega, Justino Sanson Wanderley daOliveira, Breno de Almeida2022-02-25T14:57:13Z2022-02-25T14:57:13Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Breno de Almeida. Análise crítica do licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas de pequeno porte: estudo de caso no âmbito municipal. 2022. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Escola de Engenharia, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24657Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-04-12T15:21:12Zoai:app.uff.br:1/24657Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-04-12T15:21:12Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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