A possibilidade da usucapião de bens imóveis por posse precária, em virtude da transmudação da posse: uma análise de natureza jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Andressa Oliveira Muniz
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/616
Resumo: A Usucapião é um instituto do Direito real, que permite ao possuidor de um bem, no caso, imóvel, que se torne proprietário de acordo com o requisito cronológico do exercício do poder sobre a coisa, ou seja, altera-se a titularidade da propriedade do bem. Porém, há divergências na jurisprudência e doutrina, em relação ao caráter da posse para efetivar a Usucapião, através da transmudação da posse precária, em posse justa, desde que a segurança jurídica seja preservada. Portanto, o tema abordado no presente artigo visa solucionar a dicotomia supracitada, sem trazer prejuízo ao ordenamento jurídico.
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spelling 2019-01-24T21:08:28Z2019-01-242019-01-24T21:08:28Z2019-01-24http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/616A Usucapião é um instituto do Direito real, que permite ao possuidor de um bem, no caso, imóvel, que se torne proprietário de acordo com o requisito cronológico do exercício do poder sobre a coisa, ou seja, altera-se a titularidade da propriedade do bem. Porém, há divergências na jurisprudência e doutrina, em relação ao caráter da posse para efetivar a Usucapião, através da transmudação da posse precária, em posse justa, desde que a segurança jurídica seja preservada. Portanto, o tema abordado no presente artigo visa solucionar a dicotomia supracitada, sem trazer prejuízo ao ordenamento jurídico.Adverse possession is an institute of real Law that allows the possessor of a property, in this case, a real estate, becomes the owner according to the chronoligical requirement of the exercise off the power over the thing. This means that ownership of the property, is changed. However, there are divergences in jurisprudence and doctrine, related to the character of the character of possession to effect usucaption through the transmutation of precarious possession, infairpossesion,since the legal certainty be preserved. Therefore, the theme addressed in this article aims at solving the aforementioned dichotomy, whithout prejudice to the legal system.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-24T21:08:28Z No. of bitstreams: 1 TCCANDRESSASANTOS.pdf: 142643 bytes, checksum: 58a2c3ed3ca7395709ec868152886701 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-24T21:08:28Z (GMT). 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