Usucapião do direito real de laje

• Autor(a) principal: Rodrigues, Albert Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30404
• topic: usucapião; direito de laje; propriedade; direitos reais; adverse possession; slab right; property; real rights

A propriedade é o mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais. Os poderes inerentes à propriedade são os de usar, gozar, dispor e reaver de quem detenha a coisa injustamente. São muitas as formas da aquisição da propriedade e uma delas se destaca pela sua peculiaridade, trata-se da usucapião, forma de aquisição da propriedade que decorre da posse e do comportamento do possuidor. Existem diversas modalidades de usucapião e todas possuem como requisitos a posse qualificada ad usucapionem, tempo determinado e, em alguns casos, outros requisitos como o justo título, observância de limite de metragem do imóvel que se pretende adquirir, dentre outros. Entretanto, ao estudarmos os direitos reais, observamos que, não obstante a propriedade ser o mais notável, outros direitos reais decorrem do exercício de alguns dos poderes a ela inerentes. São conhecidos pela doutrina como direitos reais limitados dentre os quais podemos destacar o usufruto, a servidão, a superfície e o direito real de laje. Muitos destes direitos reais limitados podem ser objeto de usucapião, conforme observado na jurisprudência, doutrina e até mesmo em dispositivos legais. O direito real de laje surgiu em 2017 por meio da Lei nº 13.465/17 e se trata do direito de construir sobre outro imóvel, ou no subsolo deste, e garante, dentre outras coisas, a autonomia da unidade imobiliária construída. A doutrina, assim como a jurisprudência, admite a possibilidade de se usucapir o direito real de laje.