A influência do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro: a eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Ana Luísa Missiba
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24951
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de abordar o cenário geral do ordenamento jurídico brasileiro e internacional no que diz respeito aos direitos dos animais. Assim, analisando o antropocentrismo da sociedade ocidental, bem como a crise ambiental sofrida atualmente, será feita uma análise da relação entre os homens e animais dentro e fora da sociedade, além de analisar a efetividade das normas brasileiras quanto a tutela jurídica animal. Buscando em fontes legislativas nacionais, internacionais e recorrendo a biologia e filosofia, será possível vislumbrar a necessidade do reconhecimento do direito animal
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