O direito dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro – novas possibilidades jurídicas a cerca da dignidade animal

• Autor(a) principal: Silva, Ximenia Claudio da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9850
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Animais não-humanos; Dignidade animal; Especismo; Senciência; Sujeitos de direitos; Non-human animals; Animal dignity; Speciesim; Sentience; Subjects of law

A temática abordada no presente trabalho insere-se no campo da Filosofia do Direito e da Bioética, e tem como foco a discussão em defesa da possibilidade de se atribuir ao animais não-humanos a condição de sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, através de uma análise da legislação brasileira atual, principalmente no que tange a doutrina e legislação civil pátria, enfatiza-se a necessidade de mudanças em relação ao enquadramento dos não- humanos no Código Civil, passando de meros objetos para a de sujeitos de direitos dentro das relações jurídicas, visto a já comprovada semelhança entre os mesmos os seres humanos, principalmente no que tange senciência e sua capacidade de sofrimento, atributos estes não exclusivos da raça humana. O problema central subsiste na existência de práticas antropocêntricas enraizadas no pensamento ocidental, contrapondo-se ao pensamento biocêntrico. Para tanto, estabeleceu, como objetivo geral, proporcionar melhor compreensão acerca do tema, para que só então seja possível realizar uma análise sobre a condição jurídica dos animais, com o escopo de detectar a controvérsia existente no direito brasileiro.