Desafios do ordenamento jurídico brasileiro em face dos direitos dos animais de produção

• Autor(a) principal: Aquino, Alice Byczkowski de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33047
• topic: direitos fundamentais; dignidade animal; bem-estar animal; senciência; fundamental rights; animal’s dignity; animal welfare; sentience

O presente trabalho indaga quais são os direitos dos animais de produção e discute a necessidade de ressignificação dos direitos fundamentais com a sua aplicação aos não humanos, em particular aos animais de produção. A partir dessa indagação, no primeiro momento, serão apresentadas discussões referentes ao bem-estar dos animais de produção no âmbito mundial. No segundo momento, o foco se volta para o animal visto como ser senciente e titular de direitos fundamentais. Em seguida, em uma análise dos desafios do ordenamento jurídico brasileiro, observa-se como os direitos dos animais de produção são tratados na esfera legislativa e jurisprudencial, além dos reflexos do antropocentrismo em tais tutelas jurídicas e quanto aos direitos oferecidos a estes animais. Por fim, propõe-se a reflexão do modo de vida imposto pelos humanos a esses animais, que são privados de viver a partir de seu estado natural, uma vez que são criados desde seu nascimento para satisfação dos interesses humanos. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, evidenciando o posicionamento dos tribunais superiores brasileiros nos últimos dez anos em relação aos direitos animais.