Inconstitucionalidade do processo penal brasileiro pela permanência do núcleo inquisitório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Marcelo de Oliveira Lima
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3210
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por objetivo investigar a inconstitucionalidade dos dispositivos normativos e procedimentos investigativos concernentes à atividade probatória no processo penal brasileiro contemporâneo, por meio da análise crítica dos seus institutos, demonstrando a presença de características de uma inspiração inquisitória, contrária aos ditames mais afinados com o regime democrático que se manifestam no modelo processual penal acusatório, consagrado na Carta Magna de 1988.
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