A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46875 |
Resumo: | A presente monografia objetiva delimitar a Persecução Penal numa concepção democrática, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia utilizada quanto à abordagem foi a pesquisa qualitativa, pois o foco foi o aprofundamento da compreensão do tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que visa a sua utilização nos momentos da Persecução Penal. Quanto aos objetivos, motivado pela ineficácia da repreensão aos crimes no Brasil, mostra-se como uma pesquisa explicativa. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa ex-post-facto, devido a ter sido identificado um funcionamento inquisitório nas fases da persecução e, consequentemente, contrariar os ideais do Texto Constitucional e gerar uma gama de implicações no próprio Direito Constitucional, Penal e processual Penal. A evocação do olhar progressista aliado à Constituição trouxe como resultado a ratificação da imprescindibilidade do cumprimento dos imperativos postos na Carta Constitucional, em virtude da propensão a seu não cumprimento. O perfazimento do trabalho indicou como é fulcral a conversão do enfoque inquisitório para o acusatório; do respeito à ideologia lavrada na Lei Maior e da inevitabilidade da conduta humanitária e social no Direito Penal e Processual Penal. |
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Araújo, Alonso Elias deLeão, Paulo Roberto Dantas de SouzaMedeiros, Morton Luiz Faria deSoares, Renata AraújoLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza2022-04-11T19:58:13Z2022-04-11T19:58:13Z2022-02-18ARAÚJO, Alonso Elias de. A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2022. 55f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46875A presente monografia objetiva delimitar a Persecução Penal numa concepção democrática, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia utilizada quanto à abordagem foi a pesquisa qualitativa, pois o foco foi o aprofundamento da compreensão do tema. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, uma vez que visa a sua utilização nos momentos da Persecução Penal. Quanto aos objetivos, motivado pela ineficácia da repreensão aos crimes no Brasil, mostra-se como uma pesquisa explicativa. Quanto aos procedimentos, adotou-se a pesquisa ex-post-facto, devido a ter sido identificado um funcionamento inquisitório nas fases da persecução e, consequentemente, contrariar os ideais do Texto Constitucional e gerar uma gama de implicações no próprio Direito Constitucional, Penal e processual Penal. A evocação do olhar progressista aliado à Constituição trouxe como resultado a ratificação da imprescindibilidade do cumprimento dos imperativos postos na Carta Constitucional, em virtude da propensão a seu não cumprimento. O perfazimento do trabalho indicou como é fulcral a conversão do enfoque inquisitório para o acusatório; do respeito à ideologia lavrada na Lei Maior e da inevitabilidade da conduta humanitária e social no Direito Penal e Processual Penal.The present monograph aims to delimit Criminal Persecution in a democratic conception, having as reference the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The methodology used for the approach was qualitative research, since the focus was on deepening the understanding of the theme. As for the nature, it is an applied research, since it aims at its use in the moments of Criminal Persecution. As for the objectives, motivated by the ineffectiveness of reprimanding crimes in Brazil, it is shown as an explanatory research. As for the procedures, ex-post facto research was adopted, due to the fact that an inquisitorial operation was identified in the phases of the prosecution and, consequently, contradicting the ideals of the Constitutional Text and generating a range of implications in the Constitutional, Criminal and Criminal Law itself. Criminal Procedure. The evocation of the progressive look allied to the Constitution resulted in the ratification of the indispensability of complying with the imperatives set out in the Constitutional Charter, due to the propensity for non-compliance. The completion of the work indicated how crucial the conversion from the inquisitorial approach to the accusatory approach is; respect for the ideology enshrined in the Major Law and the inevitability of humanitarian and social conduct in Criminal Law and Criminal Procedure.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito PúblicoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPersecução penalLiberdadeSistema inquisitórioSistema acusatórioCriminal prosecutionFreedomInquisitorial systemAccusatory systemA Persecução Penal no Estado Democrático de Direito BrasileiroThe Criminal Persecution in the Democratic State of Brazilian Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46875/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46875/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALPersecução_Araújo_2022.pdfPersecução_Araújo_2022.pdfapplication/pdf396953https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46875/1/Persecu%c3%a7%c3%a3o_Ara%c3%bajo_2022.pdf7fb79b919eaca37c3a26a193f454c52cMD51123456789/468752022-04-11 16:58:13.822oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/46875Tk9OLUVYQ0xVU0lWRSBESVNUUklCVVRJT04gTElDRU5TRQoKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIGRlbGl2ZXJpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBNci4gKGF1dGhvciBvciBjb3B5cmlnaHQgaG9sZGVyKToKCgphKSBHcmFudHMgdGhlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgb2YKcmVwcm9kdWNlLCBjb252ZXJ0IChhcyBkZWZpbmVkIGJlbG93KSwgY29tbXVuaWNhdGUgYW5kIC8gb3IKZGlzdHJpYnV0ZSB0aGUgZGVsaXZlcmVkIGRvY3VtZW50IChpbmNsdWRpbmcgYWJzdHJhY3QgLyBhYnN0cmFjdCkgaW4KZGlnaXRhbCBvciBwcmludGVkIGZvcm1hdCBhbmQgaW4gYW55IG1lZGl1bS4KCmIpIERlY2xhcmVzIHRoYXQgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBpdHMgb3JpZ2luYWwgd29yaywgYW5kIHRoYXQKeW91IGhhdmUgdGhlIHJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSByaWdodHMgY29udGFpbmVkIGluIHRoaXMgbGljZW5zZS4gRGVjbGFyZXMKdGhhdCB0aGUgZGVsaXZlcnkgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50IGRvZXMgbm90IGluZnJpbmdlLCBhcyBmYXIgYXMgaXQgaXMKdGhlIHJpZ2h0cyBvZiBhbnkgb3RoZXIgcGVyc29uIG9yIGVudGl0eS4KCmMpIElmIHRoZSBkb2N1bWVudCBkZWxpdmVyZWQgY29udGFpbnMgbWF0ZXJpYWwgd2hpY2ggZG9lcyBub3QKcmlnaHRzLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBvYnRhaW5lZCBhdXRob3JpemF0aW9uIGZyb20gdGhlIGhvbGRlciBvZiB0aGUKY29weXJpZ2h0IHRvIGdyYW50IHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdCB0aGlzIG1hdGVyaWFsIHdob3NlIHJpZ2h0cyBhcmUgb2YKdGhpcmQgcGFydGllcyBpcyBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZpZWQgYW5kIHJlY29nbml6ZWQgaW4gdGhlIHRleHQgb3IKY29udGVudCBvZiB0aGUgZG9jdW1lbnQgZGVsaXZlcmVkLgoKSWYgdGhlIGRvY3VtZW50IHN1Ym1pdHRlZCBpcyBiYXNlZCBvbiBmdW5kZWQgb3Igc3VwcG9ydGVkIHdvcmsKYnkgYW5vdGhlciBpbnN0aXR1dGlvbiBvdGhlciB0aGFuIHRoZSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gR3JhbmRlIGRvIE5vcnRlLCBkZWNsYXJlcyB0aGF0IGl0IGhhcyBmdWxmaWxsZWQgYW55IG9ibGlnYXRpb25zIHJlcXVpcmVkIGJ5IHRoZSByZXNwZWN0aXZlIGFncmVlbWVudCBvciBhZ3JlZW1lbnQuCgpUaGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUmlvIEdyYW5kZSBkbyBOb3J0ZSB3aWxsIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZnkgaXRzIG5hbWUgKHMpIGFzIHRoZSBhdXRob3IgKHMpIG9yIGhvbGRlciAocykgb2YgdGhlIGRvY3VtZW50J3MgcmlnaHRzCmRlbGl2ZXJlZCwgYW5kIHdpbGwgbm90IG1ha2UgYW55IGNoYW5nZXMsIG90aGVyIHRoYW4gdGhvc2UgcGVybWl0dGVkIGJ5CnRoaXMgbGljZW5zZQo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-04-11T19:58:13Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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