O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alexandre Sales
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189024
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, Alexandre SalesRosa, Alexandre Morais da2018-08-13T21:01:08Z2018-08-13T21:01:08Z2012-06-29https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189024TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta obra tem como objetivo principal o estudo da produção de prova de ofício pelo juiz no processo penal constitucional. A presente monografia almeja estudar os sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, de forma histórica e conceitual, de maneira a verificar que a Constituição da República de 1988 (CR88), através do regime democrático e de seus princípios e garantias fundamentais, optou pela sistemática processual penal acusatória, estando os artigos de matriz inquisitória do Código de Processo Penal, Decreto-Lei 3.689/41 em desconformidade constitucional. O que resulta que a atuação do juiz criminal deve ser pautada pelos ditames constitucionais a indicarem que a gestão do prova deve estar a cargo das partes, quais sejam acusação e acusado. Sendo que o juiz é terceiro imparcial, tem a função de conduzir o processo penal equidistantemente das partes, garantindo a aplicação dos direitos e garantias constitucionais e sua imparcialidade, emanando sentença motivada e sobre as provas produzidas pelas partes em contraditório e respeitados os princípios da ampla defesa, da presunção de inocência e de in dubio pro reo. Obteve-se como conclusão que, inobstante a supremacia constitucional, diariamente os juízes continuam a produzir provas de ofício, sendo, em sua grande maioria, tutelados pelos tribunais estaduais e superiores, sob o manto da busca da verdade real e do interesse público na repreensão dos crimes.68 f.Florianópolis, SCProcesso PenalConstituição da RepúblicaPrincípios Constitucionais.Sistema AcusatórioSistema InquisitórioO papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/189024/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALO Papel do Juiz na Produção de Prova no Processo Penal Constitucional - Alexandre Sales Silva.pdfO Papel do Juiz na Produção de Prova no Processo Penal Constitucional - Alexandre Sales Silva.pdfTCCapplication/pdf829391https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/189024/1/O%20Papel%20do%20Juiz%20na%20Produ%c3%a7%c3%a3o%20de%20Prova%20no%20Processo%20Penal%20Constitucional%20-%20Alexandre%20Sales%20Silva.pdf38a8818d4863d14b31e110828f667600MD51123456789/1890242018-08-13 18:01:08.934oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-13T21:01:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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