Feminicídio e violência contra a mulher indígena

• Autor(a) principal: Galvão, Maria Luísa de Carvalho
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34664
• topic: Feminicídio; Violência de gênero; Mulher indígena; Dupla violência; Violência contra a mulher; Indígena; Feminicide; Gender violence; Indigenous woman; Double violence

O crime do feminicídio foi incorporado no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2015 enquanto qualificadora penal, sendo classificado como a morte da mulher por sua condição de gênero. A tipificação da conduta, junto com a implementação de normas que buscam promover o combate contra a violência de gênero, como a Lei Maria da Penha, são de imensa importância, contudo, deve-se atentar que as vítimas que esses mecanismos buscam proteger não levam em consideração a realidade de diferentes mulheres. É o caso de mulheres indígenas, as quais possuem aspectos em sua conjuntura inerentes à sua condição: ser mulher e ser indígena. Desse modo, o presente trabalho objetiva estudar como ocorre a violência de gênero e o cometimento do feminicídio em um contexto indigenista, buscando entender, especificamente, se existem políticas estatais capazes de proteger o corpo dessas mulheres nativas, bem como quais são as consequências da omissão do Estado nesse contexto,sendo fato gerador da chamada dupla violência, vivenciada pelo grupo específico apontado. A importância do estudo reside em salientar a hipervulnerabilidade da mulher indígena - que sofre uma dupla opressão, por gênero e etnia - compreendendo o papel da atuação estatal para fins de tutelar o direito à vida do grupo, em meio às diferenças culturais próprias. A metodologia utilizada busca, por intermédio do levantamento bibliográfico da literatura atual que versa sobre a violência sob contexto indígena, bem como análise de documentos públicos e reportagens em domínios online, demonstrar o desacordo entre os dados oficiais e os relatos trazidos, destacando a posição de desamparo que encontra a mulher indígena vítima de violência