O princípio da transparência e seu impacto sobre a competitividade das exportações: o caso dos corantes azóicos na união européia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gadret, Eduardo Trajano
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31001
Resumo: Transparência é um princípio basilar da Organização Mundial do Comércio – OMC, que abrange como objetivo minimizar barreiras técnicas no comércio internacional. Países membros desta organização internacional presumem que o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, por conter obrigações detalhadas sobre transparência e requerer notificações para novas medidas regulatórias, garanta aos exportadores maior segurança de expectativas em relação a seus investimentos. Além disso, que os reguladores sejam encorajados a analisar possíveis efeitos de legislações normativas sobre o comércio internacional. Este trabalho representa o resultado das lições aprendidas em pesquisa bibliográfica e documental sobre barreiras técnicas ao comércio internacional e de um estudo de caso nacional, que examina questões específicas de acesso a mercados a partir de informações que influenciam a competitividade das exportações, em decorrência de requisitos técnicos estrangeiros a serem atendidos pelos exportadores brasileiros. Pretende-se, fundamentalmente, contribuir para a análise e identificação das dificuldades de acesso a mercados e seus impactos qualitativos sobre a competitividade. Espera-se que este estudo colabore para aumentar o conhecimento de como o princípio da transparência pode afetar as exportações
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