Tipos societários para startups: o cenário após a Lei Complementar nº 182/21

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Priolli, Julia Eduarda Vanzeler
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32211
Resumo: No cenário empresarial a inovação tem papel fundamental na busca de novas soluções aos problemas da sociedade, que se materializam em produtos e serviços comercializáveis. Estando a inovação atrelada ao risco, cabe às Pequenas Empresas se aventurarem na busca do novo, em um modelo de negócio único com necessidades legislativas específicas. Neste ínterim, o presente trabalho tem como objetivo compreender este modelo de negócio, para assim, analisar as demandas particulares mais prementes que afetam as startups, incluindo a flexibilidade na captação de investimentos, a capacidade de agilidade na gestão empresarial e uma menor burocracia, por meio de uma abordagem baseada em pesquisa bibliográfica e na análise do tipo societário apropriado. Ademais, o estudo explora o impacto da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups), e as alterações que introduziu no instituto da Sociedade Anônima para essas empresas. A pesquisa incluiu a análise de dados de abertura de empresas no Brasil nos dois anos anteriores à promulgação da lei e nos dois anos subsequentes, de acordo com tipo societário e porte, objetivando compreender se as mudanças promovidas por esta legislação complementar auxiliaram nas necessidades dessas empresas. Este exame é conduzido com uma abordagem qualitativa que busca identificar tendências e correlações significativas. Em síntese, este trabalho se propõe a apresentar uma visão das necessidades legais específicas enfrentadas pelas startups no Brasil, em relação ao tipo societário, avaliando como o Marco Legal das Startups pode ter influenciado a adaptação dessas empresas ao ambiente de negócios
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