Os direitos humanos, a Unesco e os arquivos

• Autor(a) principal: Ferro, Carolina Martins
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10678
• topic: Direitos Humanos; UNESCO; Direitos humanos; Arquivologia; Human Rights; UNESCO

A pesquisa examina a relação dos arquivos com os direitos humanos através das resoluções das Conferências Gerais da UNESCO, realizadas a partir da década de 1990 e de 2000 e dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos da ONU. Identifica através dessas recomendações oficiais da UNESCO as ações apontadas sobre a função social dos arquivos, discutindo-as através de uma abordagem política dos direitos humanos. Baseando-se no método do Direito Comparado de Rodolfo Sacco, através da comparação, identifica de que forma as políticas da UNESCO para os arquivos vão ao encontro do estabelecido como direitos humanos nos Instrumentos Internacionais da ONU. Traz como referencial teórico as ideias defendidas por Norberto Bobbio (2004) dentro da teoria juspositivista dos direitos humanos que apontam uma série de características dos direitos humanos que são necessárias à sua compreensão, bem como as análises de Fabio Konder Comparato (2013) sobre a internacionalização dos direitos humanos. Os resultados apontam para uma estreita relação das políticas da UNESCO para os arquivos com o estabelecido nos Instrumentos Internacionais da ONU.