A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Larissa Pizzol
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32096
Resumo: Busca-se investigar as violações dos direitos humanos dentro do sistema carcerário feminino no estado do Rio de Janeiro, diante da falta de acesso à saúde e o descumprimento dos preceitos da legislação penal brasileira. Será demonstrado, preliminarmente, o perfil das mulheres encarceradas no Rio de Janeiro, levando em conta suas particularidades como idade, cor, estado civil, nível de escolaridade e o crime que as levaram até os estabelecimentos penais. Ao lado dos dados será destacado as violações que envolvem a saúde feminina, levando em conta o período menstrual, a saúde psicológica, a saúde de gestantes e puérperas e como os estabelecimentos prisionais lidaram com a prevenção da infecção por Covid-19. O debate envolve as discussões das múltiplas vulnerabilidades das mulheres encarceradas. Dá-se uso do método de abordagem dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e explicativa, que busca identificar os fenômenos que elevam a problemática da falta de acesso aos direitos básicos dentro das penitenciárias
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