A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32096 |
Resumo: | Busca-se investigar as violações dos direitos humanos dentro do sistema carcerário feminino no estado do Rio de Janeiro, diante da falta de acesso à saúde e o descumprimento dos preceitos da legislação penal brasileira. Será demonstrado, preliminarmente, o perfil das mulheres encarceradas no Rio de Janeiro, levando em conta suas particularidades como idade, cor, estado civil, nível de escolaridade e o crime que as levaram até os estabelecimentos penais. Ao lado dos dados será destacado as violações que envolvem a saúde feminina, levando em conta o período menstrual, a saúde psicológica, a saúde de gestantes e puérperas e como os estabelecimentos prisionais lidaram com a prevenção da infecção por Covid-19. O debate envolve as discussões das múltiplas vulnerabilidades das mulheres encarceradas. Dá-se uso do método de abordagem dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e explicativa, que busca identificar os fenômenos que elevam a problemática da falta de acesso aos direitos básicos dentro das penitenciárias |
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A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de JaneiroPrisões femininasViolação de direitos humanosMulheresRio de JaneiroPenitenciária femininaDireito à saúdeDireitos fundamentaisWomen's prisonsHuman rights violationWomenBusca-se investigar as violações dos direitos humanos dentro do sistema carcerário feminino no estado do Rio de Janeiro, diante da falta de acesso à saúde e o descumprimento dos preceitos da legislação penal brasileira. Será demonstrado, preliminarmente, o perfil das mulheres encarceradas no Rio de Janeiro, levando em conta suas particularidades como idade, cor, estado civil, nível de escolaridade e o crime que as levaram até os estabelecimentos penais. Ao lado dos dados será destacado as violações que envolvem a saúde feminina, levando em conta o período menstrual, a saúde psicológica, a saúde de gestantes e puérperas e como os estabelecimentos prisionais lidaram com a prevenção da infecção por Covid-19. O debate envolve as discussões das múltiplas vulnerabilidades das mulheres encarceradas. Dá-se uso do método de abordagem dedutiva, com técnica de pesquisa bibliográfica e explicativa, que busca identificar os fenômenos que elevam a problemática da falta de acesso aos direitos básicos dentro das penitenciáriasIt seeks to investigate human rights violations within the female prison system in the state of Rio de Janeiro, given the lack of access to health care and non-compliance with the precepts of Brazilian criminal legislation. Preliminarily, the profile of women incarcerated in Rio de Janeiro will be demonstrated, taking into account their particularities such as age, color, marital status, level of education and the crime that led them to the penal establishments. Alongside the data, violations involving women's health will be highlighted, taking into account the menstrual period, psychological health, the health of pregnant and postpartum women and how prisons dealt with the prevention of Covid-19 infection. The debate involves discussions of the multiple vulnerabilities of incarcerated women. A deductive approach is used, with a bibliographic and explanatory research technique, which seeks to identify the phenomena that raise the problem of lack of access to basic rights within penitentiaries55 f.Leidens, Letícia Virginiahttp://lattes.cnpq.br/8297241559743172Almeida, Fernanda Andradehttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842Angelucci, Paola Dursohttp://lattes.cnpq.br/3936011182062714Andrade, Larissa Pizzol2024-01-29T18:52:45Z2024-01-29T18:52:45Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfANDRADE, Larissa Pizzol. A difícil realidade das prisões femininas: ausência, abandono e violações de direitos no estado do Rio de Janeiro. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/32096CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-01-29T18:52:49Zoai:app.uff.br:1/32096Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:00:13.299026Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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