Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23045 |
Resumo: | Nas últimas décadas, têm-se aplicado largamente a terceirização de serviços nas empresas privadas e nos órgãos da administração pública. Mutações no mundo do trabalho, advindas de uma metamorfose no modelo econômico e regime social, concomitante às alterações nas formas de produção e na organização do trabalho, contribuíram para um modo de trabalho pautado na flexibilidade e precarização. Nesse ínterim, por meio de um levantamento bibliográfico, o presente estudo traça um escorço histórico do tema sob os aspectos sociológico e econômico e promove a análise do ordenamento jurídico a respeito do instituto. No que tange à seara jurídica, o estudo atinge a modalidade de trabalho terceirizada, sobretudo, no que se refere a sua aplicação no campo do Poder Público, discorrendo uma crítica, por conseguinte, sobre a lei trabalhista que a regulamenta. Ademais, o referencial teórico promove uma análise sobre a prática de terceirização de serviços no mundo do trabalho, tendo como principal pauta os princípios do direito do trabalho e os elementos normativos que dão suporte e guiam a administração pública |
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Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucionalTerceirizaçãoAdministração públicaPrecarizaçãoTrabalhoDireito do trabalhoCondições de trabalhoNas últimas décadas, têm-se aplicado largamente a terceirização de serviços nas empresas privadas e nos órgãos da administração pública. Mutações no mundo do trabalho, advindas de uma metamorfose no modelo econômico e regime social, concomitante às alterações nas formas de produção e na organização do trabalho, contribuíram para um modo de trabalho pautado na flexibilidade e precarização. Nesse ínterim, por meio de um levantamento bibliográfico, o presente estudo traça um escorço histórico do tema sob os aspectos sociológico e econômico e promove a análise do ordenamento jurídico a respeito do instituto. No que tange à seara jurídica, o estudo atinge a modalidade de trabalho terceirizada, sobretudo, no que se refere a sua aplicação no campo do Poder Público, discorrendo uma crítica, por conseguinte, sobre a lei trabalhista que a regulamenta. Ademais, o referencial teórico promove uma análise sobre a prática de terceirização de serviços no mundo do trabalho, tendo como principal pauta os princípios do direito do trabalho e os elementos normativos que dão suporte e guiam a administração públicaCastro, Carla Appollinário deMeirelles, Catharina MarinhoSoares, Bruno de PaulaDe Carli, Ana AliceMoraes, Luiná Silveira de2021-08-30T20:25:00Z2021-08-30T20:25:00Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMORAES, Luiná Silveira de. Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional. 2019. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23045Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:16:01Zoai:app.uff.br:1/23045Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-12-09T00:16:01Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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